Porto Break
Termos e Condições de Reserva
As condições aplicáveis à pesquisa, ao pagamento e à sua estadia através do PortoBreak.
1. O portal e os contactos
O PortoBreak é operado por GuestSpaTur Habitação e Turismo, Lda., NIF 518401057, com sede em Rua Régulo Magauanha, 102, 4000-413 Porto, Portugal. Para questões sobre uma reserva, contacte [email protected], indicando a respetiva referência.
2. Pedido e confirmação de reserva
Antes de prosseguir, verifique o alojamento, as datas, o número e a composição dos hóspedes, o preço e os seus contactos. Pode reservar como convidado ou criar uma conta.
O envio dos dados inicia um pedido de reserva e encaminha para o pagamento. A reserva é confirmada após a validação do pagamento e a emissão da confirmação com a referência da reserva. Um pedido iniciado ou um pagamento não concluído não equivale a uma reserva confirmada.
Se existir uma cobrança sem receber a confirmação, contacte-nos com a referência e o comprovativo, sem enviar dados completos do cartão. A situação será verificada pela equipa; se não for possível prestar o alojamento, será tratado o reembolso devido, sem prejuízo de outros direitos legais.
3. Preço e pagamento
O resumo apresentado antes do pagamento identifica o preço em euros, as noites e os encargos discriminados, incluindo limpeza e taxa turística quando aplicáveis. Confirme o montante total antes de pagar. Os preços apresentados sem datas são indicativos.
O pagamento é processado num checkout da Stripe. O PortoBreak recebe referências e o estado da transação; os dados completos do cartão são introduzidos no ambiente de pagamento da Stripe. Não envie dados do cartão por email.
4. Cancelamento, reembolso e não comparência
Os prazos de cancelamento são calculados pela data e hora de Portugal continental, em relação ao dia do check-in. A percentagem de reembolso aplica-se ao montante pago pela reserva, sem prejuízo de regras legais imperativas aplicáveis.
- Reembolso de 100% se o pedido for recebido antes das 00:00 do décimo dia anterior ao check-in. O último dia completo de cancelamento gratuito é, portanto, o décimo primeiro dia anterior à chegada.
- Reembolso de 50% desde as 00:00 do décimo dia anterior ao check-in até às 23:59 do dia anterior à chegada.
- Sem reembolso a partir das 00:00 do dia do check-in, incluindo a não comparência e pedidos posteriores.
5. Como pedir um cancelamento ou alteração
Envie o pedido para [email protected], preferencialmente a partir do email usado na reserva, com a referência e a alteração pretendida. Para determinar a faixa de reembolso, conta a data e hora de receção do pedido, e não a data da resposta da equipa.
Uma alteração de datas, alojamento ou hóspedes depende da disponibilidade, do preço aplicável e de confirmação escrita. Os reembolsos devidos são tratados pela equipa; o momento em que o valor fica disponível depende também do prestador de pagamento e da instituição bancária.
6. Check-in, check-out e utilização do alojamento
Respeite a capacidade e as regras específicas comunicadas para o alojamento. Os horários e as instruções de acesso são fornecidos no contexto da reserva confirmada. Os hóspedes devem facultar os elementos de identificação legalmente exigidos para a estadia.
O titular da reserva deve assegurar que os restantes hóspedes conhecem as regras de utilização, respeitam os vizinhos e comunicam prontamente incidentes ou danos. Qualquer responsabilidade por danos será apreciada em função dos factos e da lei aplicável; estes termos não autorizam cobranças automáticas de valores não demonstrados.
7. Problemas com a estadia
Comunique qualquer problema assim que seja detetado, para permitir a sua verificação e resolução. Se um alojamento confirmado ficar indisponível, a equipa contactará o hóspede para avaliar uma solução; uma alternativa depende da sua aceitação. Se o serviço não puder ser prestado, será tratado o reembolso devido, preservando os direitos previstos na lei.
8. Reservas para datas específicas
Os serviços de alojamento para fins não residenciais com data ou período de execução específicos estão abrangidos pela exceção ao direito de livre resolução de 14 dias prevista no artigo 17.º, n.º 1, alínea k), do Decreto-Lei n.º 24/2014. Mantêm-se os direitos de cancelamento e reembolso definidos nestas condições e os restantes direitos legais do consumidor.
9. Reclamações, lei aplicável e documentos
Pode apresentar uma reclamação através do contacto de apoio ou do Livro de Reclamações Eletrónico. A página de Informação Legal reúne os canais de apoio e de resolução alternativa de litígios.
Aplica-se a lei portuguesa, sem excluir as disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis nem o acesso aos tribunais competentes. Alterações futuras destes termos não modificam as condições de reservas já confirmadas sem fundamento legal ou acordo do cliente. Conserve a confirmação e as condições aplicáveis à sua reserva.