Porto Break
Informação Legal e Apoio ao Consumidor
Identificação do operador do PortoBreak e canais para apoio, reclamações e resolução de litígios.
1. Identificação do operador
Nome comercial do portal: PortoBreak.
Entidade: GuestSpaTur Habitação e Turismo, Lda.
Número de identificação fiscal: 518401057.
Sede: Rua Régulo Magauanha, 102, 4000-413 Porto, Portugal.
Contacto de apoio e privacidade: [email protected].
2. Apoio e reclamações
Para questões sobre uma reserva, indique a referência e o email utilizado. Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, sem ter de apresentar primeiro a reclamação à equipa de apoio.
3. Resolução alternativa de litígios
Para litígios de consumo relativos a serviços abrangidos na Área Metropolitana do Porto, pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, dentro da respetiva competência. Contactos: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto; [email protected].
A entidade competente depende do local e do objeto do litígio. Pode consultar as entidades reconhecidas na Direção-Geral do Consumidor. Esta informação não constitui uma declaração de adesão voluntária da empresa ao CICAP e não prejudica os casos em que a arbitragem é obrigatória por lei nem o recurso aos tribunais.
4. Condições de utilização do serviço
Consulte as condições da reserva, os prazos de cancelamento e a informação sobre dados pessoais nos documentos seguintes.